Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Negado HC a condenado por roubo

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023

A cegueira de Lula, Maduro e a democracia

Lula disse que não houve "nada de grave" nas eleições da Venezuela e que contestação da reeleição de Maduro é "normal".

Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27

Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.